REsp 2186977 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou que os valores bloqueados estavam vinculados ao pagamento de salários de terceiros nem que sua liberação era imprescindível à manutenção da dignidade do devedor/atividade empresarial; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Exequente: WERNER & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Impenhorabilidade, Reexame De Fatos E Provas, Dignidade Da Pessoa Humana
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Impenhorabilidade Reexame De Fatos E Provas Dignidade Da Pessoa Humana

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Parties

WERNER & CIA LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impenhorabilidade de valores bloqueados
  2. 2 Vinculação dos valores penhorados ao pagamento de salários de terceiros
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou que os valores bloqueados estavam vinculados ao pagamento de salários de terceiros nem que sua liberação era imprescindível à manutenção da dignidade do devedor/atividade empresarial; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.