REsp 2230104 - DECISAO
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso especial e aferição dos requisitos de admissibilidade, em razão das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa, diante do juízo de admissibilidade negativo na instância de origem.
- Parties
- Agravante: MARCELO BATTIROLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em recurso especial
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Preferência De Créditos, Concurso De Credores, Penhora, Art. 908 Do CPC, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MARCELO BATTIROLA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 interpretação do art. 908, caput e § 2º, do CPC
- 3 ordem de prioridade entre credores e anterioridade da penhora
Ratio Decidendi
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso especial e aferição dos requisitos de admissibilidade, em razão das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa, diante do juízo de admissibilidade negativo na instância de origem.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial
- Remeter o processo à Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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