REsp 2164750 - ACORDAO

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Concluiu-se que, embora em regra seja exigida procuração com poderes específicos para receber citação, a atuação ativa, contínua e substancial do advogado que revele ciência inequívoca da parte quanto à existência da demanda caracteriza comparecimento espontâneo apto a suprir a ausência de citação pessoal; no caso concreto, a prática reiterada de atos de defesa e o acompanhamento pessoal de diligência pelo recorrido demonstraram conhecimento da lide, afastando a nulidade e levando ao não provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente/executado: HELDER TEIXEIRA XIMENES REIS; Exequente: BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Nulidade Da Citação, Comparecimento Espontâneo, Procuração, Defesa Técnica, Ciência Inequívoca Da Demanda
Direito Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Nulidade Da Citação Comparecimento Espontâneo Procuração Defesa Técnica +1 more

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Parties

HELDER TEIXEIRA XIMENES REIS

Recorrente/executado

BRADESCO S. A.

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da citação diante do comparecimento espontâneo do advogado sem procuração com poderes específicos
  2. 2 Requisitos para configuração do comparecimento espontâneo que supriria a ausência de citação pessoal
  3. 3 Prequestionamento e negativa de prestação jurisdicional quanto a dispositivos alegados

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora em regra seja exigida procuração com poderes específicos para receber citação, a atuação ativa, contínua e substancial do advogado que revele ciência inequívoca da parte quanto à existência da demanda caracteriza comparecimento espontâneo apto a suprir a ausência de citação pessoal; no caso concreto, a prática reiterada de atos de defesa e o acompanhamento pessoal de diligência pelo recorrido demonstraram conhecimento da lide, afastando a nulidade e levando ao não provimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar honorários advocatícios, em virtude da ausência de condenação na instância de origem