REsp 2225602 - DECISAO

REsp 2225602 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, determinou-se a suspensão do processamento das demandas que tratem da questão afetada pelo Tema 1290 do STF e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o colegiado local observe os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, negando seguimento ao recurso especial se o acórdão coincidir com a tese vinculante do STF ou procedendo ao juízo de retratação em caso de divergência.

Parties
Recorrente: MÔNICA YVONNE ROSENBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Observância Da Tese Vinculante Do STF (suspensão Por Tema 1290)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; processamento suspenso de demandas sobre a matéria em razão do Tema 1290 do STF; seguimento do recurso condicionado ao exame de coincidência ou retratação pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural Pignoratícia Hipotecária, Coisa Julgada, Prescrição, Excesso De Execução, Juros Capitalizados, Multa Moratória, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral (tema 1290 Stf)
Processual Civil Direito Civil Direito Agrário Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Pignoratícia Hipotecária Coisa Julgada Prescrição Excesso De Execução +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MÔNICA YVONNE ROSENBERG

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Observância Da Tese Vinculante Do STF (suspensão Por Tema 1290)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação da coisa julgada
  2. 2 prescrição em razão de demora na citação
  3. 3 excesso de execução por cobrança de juros capitalizados e multa moratória

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, determinou-se a suspensão do processamento das demandas que tratem da questão afetada pelo Tema 1290 do STF e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o colegiado local observe os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, negando seguimento ao recurso especial se o acórdão coincidir com a tese vinculante do STF ou procedendo ao juízo de retratação em caso de divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; processamento suspenso de demandas sobre a matéria em razão do Tema 1290 do STF; seguimento do recurso condicionado ao exame de coincidência ou retratação pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015
  • Negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do STF