AREsp 2952493 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a desnecessidade de revolver fatos e provas, incidindo a Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido registrou elementos fáticos (data de início da prescrição em 18/09/2007, ausência de inércia da parte exequente, inexistência de paralisação por mais de cinco anos) que justificam o entendimento de que não ocorreu prescrição intercorrente.

Parties
Exequente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR; Executada: ÂNGELA MARIA FERRAZ GONTIJO; Executado: ENNES GONTIJO; Executado; Agravante No Agravo Interno: USIFER-USINA SIDERÚRGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (23/09/2025 a 29/09/2025); Acórdão Que Nega Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR

Exequente

ÂNGELA MARIA FERRAZ GONTIJO

Executada

ENNES GONTIJO

Executado

USIFER-USINA SIDERÚRGICA LTDA.

Executado; Agravante No Agravo Interno

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (23/09/2025 a 29/09/2025); Acórdão Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação de reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Existência ou não de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  3. 3 Efeito das diligências infrutíferas sobre a contagem da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a desnecessidade de revolver fatos e provas, incidindo a Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido registrou elementos fáticos (data de início da prescrição em 18/09/2007, ausência de inércia da parte exequente, inexistência de paralisação por mais de cinco anos) que justificam o entendimento de que não ocorreu prescrição intercorrente.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.