AREsp 3008989 - DECISAO

AREsp 3008989 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas nele não se acolheram as alegações por entender que o acórdão recorrido enfrentou as questões de mérito de forma fundamentada, os laudos periciais observaram parâmetros técnicos e decisões anteriores (incluindo aplicação de multa moratória, capitalização semestral e comissão de permanência sem cumulatividade), e a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso negou-se provimento ao recurso.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executada: CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA; Agravante: MAURICIO MICHELS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Perícia Contábil, Perícia Agronômica, Usufruto, Coisa Julgada, Comissão De Permanência, Multa Moratória, Capitalização De Juros, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Perícia Contábil Perícia Agronômica Usufruto Coisa Julgada Comissão De Permanência +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA

Executada

MAURICIO MICHELS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, IV, 1.022, II e 502 do CPC (alegado pelo recorrente)
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 validação/homologação dos laudos periciais contábil e agronômico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas nele não se acolheram as alegações por entender que o acórdão recorrido enfrentou as questões de mérito de forma fundamentada, os laudos periciais observaram parâmetros técnicos e decisões anteriores (incluindo aplicação de multa moratória, capitalização semestral e comissão de permanência sem cumulatividade), e a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.