AREsp 2730946 - DECISAO

AREsp 2730946 - DECISAO

Parties
Agravante / Caucionante: RENATA SARAIVA ALVES; Recorrida / Locadora: Maria Edna Zanco Bueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo, Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Aos Recursos Especiais
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Coisa Julgada, Caução Real, Contrato De Locação, Legitimidade Passiva, Inexequibilidade De Título
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Execução De Título Extrajudicial Coisa Julgada Caução Real Contrato De Locação Legitimidade Passiva +1 more

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Parties

RENATA SARAIVA ALVES

Agravante / Caucionante

Maria Edna Zanco Bueno

Recorrida / Locadora

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo, Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Aos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 se a sentença de despejo que rescindiu o contrato torna inexequível o título extrajudicial em face da caucionante
  2. 2 se a caucionante é parte ilegítima para execução autônoma do título extrajudicial
  3. 3 efeitos subjetivos da coisa julgada (art. 506 CPC)