AREsp 2188449 - DECISAO

AREsp 2188449 - DECISAO

Parties
Agravante: EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR; Parte Executada: Diretório Regional do PSDB; Agravada: empresa exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Legitimidade Passiva, Assunção De Dívida, Inexigibilidade Do Título, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Eleitoral Execução De Título Extrajudicial Legitimidade Passiva Assunção De Dívida Inexigibilidade Do Título Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR

Agravante

Diretório Regional do PSDB

Parte Executada

empresa exequente

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 489 do CPC (deficiência de fundamentação)
  2. 2 legitimidade passiva do partido político (Diretório Regional do PSDB)
  3. 3 responsabilidade solidária do partido nos termos do art. 29, §§3º e 4º da Lei 9.504/1997