AREsp 2865428 - ACORDAO

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A pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado é admissível quando restrita a localizar e atingir a meação do devedor, não caracterizando penhora de bens de terceiro estranho à lide, de modo que, nesse contexto, torna-se irrelevante a discussão sobre se a dívida foi contraída em proveito da família; por isso, deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Pesquisa De Bens, Penhora, Meação, Regime De Bens, Consulta Veicular
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Execução De Título Extrajudicial Pesquisa De Bens Penhora Meação Regime De Bens +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado para atingir a meação
  2. 2 Distinção entre pesquisa de bens para localizar meação e penhora de bens de terceiro estranho à lide
  3. 3 Relevância de prova de que a dívida foi contraída em proveito da família para autorizar a pesquisa

Ratio Decidendi

A pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado é admissível quando restrita a localizar e atingir a meação do devedor, não caracterizando penhora de bens de terceiro estranho à lide, de modo que, nesse contexto, torna-se irrelevante a discussão sobre se a dívida foi contraída em proveito da família; por isso, deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.