REsp 2115575 - ACORDAO

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Provido o recurso especial porque a jurisprudência do STJ reconhece que a propositura de ação revisional que impugna o débito representado em título executivo interrompe a prescrição, e porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar nos embargos de declaração sobre esse ponto relevante, configurando negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022 do CPC, o que impõe anulação do acórdão e remessa dos autos à origem para novo julgamento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural Pignoratícia, Prescrição Intercorrente, Ação Revisional, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Pignoratícia Prescrição Intercorrente Ação Revisional Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o ajuizamento de ação revisional pelo devedor interrompe o prazo prescricional da execução do título executivo extrajudicial
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao decidir os embargos de declaração
  3. 3 Se é cabível anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Provido o recurso especial porque a jurisprudência do STJ reconhece que a propositura de ação revisional que impugna o débito representado em título executivo interrompe a prescrição, e porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar nos embargos de declaração sobre esse ponto relevante, configurando negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022 do CPC, o que impõe anulação do acórdão e remessa dos autos à origem para novo julgamento.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e para que se manifeste especificamente sobre a questão articulada nos embargos declaratórios