AREsp 2605708 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas; as pretensões do recorrente (recognição da exceptio non adimpleti contractus, nulidade do título por desrespeito ao hedge, reconhecimento de excesso de execução e redução equitativa da cláusula penal) exigiriam reexame de prova e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e a exceção de pré-executividade não é via adequada para questões que demandam dilação probatória.

Parties
Recorrente (executado): ADEMAR WURZIUS; Recorrido (exequente): CARGILL AGRÍCOLA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Hedge De Preço, Cláusula Penal, Excesso De Execução, Preclusão, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Exceptio Non Adimpleti Contractus Hedge De Preço Cláusula Penal Excesso De Execução +3 more

Case Brief

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Parties

ADEMAR WURZIUS

Recorrente (executado)

CARGILL AGRÍCOLA S.A.

Recorrido (exequente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 configuração de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º e 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus pela ausência de pagamento
  3. 3 nulidade da execução por desrespeito ao hedge de preço na conversão em quantia certa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas; as pretensões do recorrente (recognição da exceptio non adimpleti contractus, nulidade do título por desrespeito ao hedge, reconhecimento de excesso de execução e redução equitativa da cláusula penal) exigiriam reexame de prova e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e a exceção de pré-executividade não é via adequada para questões que demandam dilação probatória.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.