REsp 2148502 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve omissão), o recurso especial mostrou deficiência de fundamentação, atraindo por analogia a Súmula 284/STF, e a nulidade da adjudicação foi declarada para assegurar o direito de preferência do coproprietário conforme os dispositivos do CPC aplicáveis.

Parties
Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE JÓIAS BALZAN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Adjudicação, Copropriedade, Intimação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Fundamentação Do Recurso, Preferência Na Adjudicação
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Adjudicação Copropriedade Intimação Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +2 more

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Parties

COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE JÓIAS BALZAN LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação do coproprietário para exercer preferência na adjudicação dos bens penhorados
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 deficiência na fundamentação do recurso especial e aplicação por analogia da Súmula nº 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve omissão), o recurso especial mostrou deficiência de fundamentação, atraindo por analogia a Súmula 284/STF, e a nulidade da adjudicação foi declarada para assegurar o direito de preferência do coproprietário conforme os dispositivos do CPC aplicáveis.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.