AREsp 3002963 - DECISAO

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Concluiu-se que, embora o Tribunal de origem tenha corretamente aplicado a mitigação da exigência de duas testemunhas diante do reconhecimento de firmas e outros elementos, houve omissão relevante por não enfrentar as teses de mérito articuladas pela embargante (rescisão automática por inviabilidade técnica e econômica, excesso de execução e questões relativas à multa contratual) e por não viabilizar a produção da prova pericial expressamente requerida, configurando ofensa aos arts. 1.022 e 1.013, §§ 1º e 2º, do CPC; por isso o acórdão foi anulado na parte que julgou improcedentes os embargos e determinado o retorno dos autos à primeira instância para instrução e decisão sobre o mérito.

Parties
Agravante: COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agregado a Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Interno; Provimento Do Recurso Especial Para Anular Parte Do Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Primeira Instância
Outcome
Conheço do agravo interno e dou provimento ao recurso especial para anular, na parte, o acórdão que julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo-se a rejeição da preliminar de ausência de testemunhas, com retorno dos autos à primeira instância para instrução e julgamento do mérito conforme determinado.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Omissão/omissão No Acórdão (art. 1.022 Cpc), Prova Pericial, Exigência De Duas Testemunhas (art. 784, III, Cpc), Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Omissão/omissão No Acórdão (art. 1.022 Cpc) Prova Pericial Exigência De Duas Testemunhas (art. 784, Iii, Cpc) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agregado a Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Interno; Provimento Do Recurso Especial Para Anular Parte Do Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão no acórdão quanto às teses de mérito dos embargos à execução (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade e mitigação do art. 784, III, do CPC quanto à exigência de duas testemunhas
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão e retorno à origem para produção de prova pericial (arts. 1.013 §§1º e 2º e art. 357 do CPC)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora o Tribunal de origem tenha corretamente aplicado a mitigação da exigência de duas testemunhas diante do reconhecimento de firmas e outros elementos, houve omissão relevante por não enfrentar as teses de mérito articuladas pela embargante (rescisão automática por inviabilidade técnica e econômica, excesso de execução e questões relativas à multa contratual) e por não viabilizar a produção da prova pericial expressamente requerida, configurando ofensa aos arts. 1.022 e 1.013, §§ 1º e 2º, do CPC; por isso o acórdão foi anulado na parte que julgou improcedentes os embargos e determinado o retorno dos autos à primeira instância para instrução e decisão sobre o mérito.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e dou provimento ao recurso especial para anular, na parte, o acórdão que julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo-se a rejeição da preliminar de ausência de testemunhas, com retorno dos autos à primeira instância para instrução e julgamento do mérito conforme determinado.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido na parte em que julgou improcedentes os embargos à execução
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do CPC