AREsp 2901636 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido corretamente reconheceu a confissão de dívida assinada pelo devedor e por duas testemunhas como título executivo extrajudicial e, quanto à multa de 10%, sua fixação decorreu de interpretação das cláusulas contratuais que não pode ser reexaminada pelo STJ em confronto com a Súmula nº 5 do STJ; majoraram-se os honorários em 2% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: A2 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Confissão De Dívida, Multa Contratual, Honorários Advocatícios, Súmula Nº 5 Do STJ
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Confissão De Dívida Multa Contratual Honorários Advocatícios Súmula Nº 5 Do STJ

Case Brief

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Parties

A2 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Caráter executivo extrajudicial da confissão de dívida assinada pelo devedor e por duas testemunhas
  2. 2 Exigência ou não da data/assinatura do credor para caracterização do título executivo
  3. 3 Alegado excesso de execução pela aplicação de multa contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido corretamente reconheceu a confissão de dívida assinada pelo devedor e por duas testemunhas como título executivo extrajudicial e, quanto à multa de 10%, sua fixação decorreu de interpretação das cláusulas contratuais que não pode ser reexaminada pelo STJ em confronto com a Súmula nº 5 do STJ; majoraram-se os honorários em 2% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial