REsp 2129163 - ACORDAO

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Havendo proveito econômico plenamente mensurável (valor da execução R$95.472,06) e inequivocamente elevado para os parâmetros excepcionais, impõe‑se a aplicação da regra geral do art. 85, § 2º, do CPC/2015; a norma do art. 338, parágrafo único, é restrita à substituição processual com concordância do autor e não se aplica por analogia à exclusão de litisconsorte quando a exequente resistiu; o acordo celebrado entre exequente e coexecutada não atinge o direito autônomo do advogado do executado excluído, de modo que o acórdão recorrido deve ser reformado para fixar os honorários no percentual mínimo legal de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: MAURO CESAR DE OLIVEIRA; Recorrente: MACATU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE JOGOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA.; Recorrida: LIDIA ROSA RUOCCO SACCO GALLORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Exclusão De Litisconsorte, Honorários Advocatícios, Autocomposição, Perda De Objeto, Direito Autônomo Do Advogado, Art. 85, § 2º, Do Cpc/2015, Art. 338, Parágrafo Único, Tema 1.076/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Exclusão De Litisconsorte Honorários Advocatícios Autocomposição Perda De Objeto Direito Autônomo Do Advogado +3 more

Case Brief

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Parties

MAURO CESAR DE OLIVEIRA

Recorrente

MACATU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE JOGOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA.

Recorrente

LIDIA ROSA RUOCCO SACCO GALLORO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 fixação de honorários advocatícios em percentual inferior ao mínimo legal (art.85, §2º CPC)
  2. 2 incidência do art. 338, parágrafo único, do CPC em casos de exclusão de litisconsorte
  3. 3 preclusão do acordo de afetar direito autônomo do advogado

Ratio Decidendi

Havendo proveito econômico plenamente mensurável (valor da execução R$95.472,06) e inequivocamente elevado para os parâmetros excepcionais, impõe‑se a aplicação da regra geral do art. 85, § 2º, do CPC/2015; a norma do art. 338, parágrafo único, é restrita à substituição processual com concordância do autor e não se aplica por analogia à exclusão de litisconsorte quando a exequente resistiu; o acordo celebrado entre exequente e coexecutada não atinge o direito autônomo do advogado do executado excluído, de modo que o acórdão recorrido deve ser reformado para fixar os honorários no percentual mínimo legal de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo