AREsp 2128758 - ACORDAO

AREsp 2128758 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão do Tribunal de origem, afastando a extinção da execução e determinando a suspensão da Ação de Execução de Título Extrajudicial até que o juízo arbitral, a ser instaurado pela parte interessada, decida sobre a controvérsia relativa à certeza, liquidez e exigibilidade do título, em observância ao princípio da competência-competence e à possibilidade de aplicação por analogia do art. 921, I, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: COOPERATIVA DÁLIA ALIMENTOS LTDA.; Recorrida/agravada/executada: FDR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cláusula Compromissória Arbitral, Suspensão Da Execução, Prejudicialidade Externa, Competência Competence
Direito Processual Civil Arbitragem Regulação Do Setor Elétrico Execução De Título Extrajudicial Cláusula Compromissória Arbitral Suspensão Da Execução Prejudicialidade Externa Competência Competence

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DÁLIA ALIMENTOS LTDA.

Recorrente/agravante

FDR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

Recorrida/agravada/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Eficácia de cláusula compromissória em contrato de adesão
  2. 2 Competência para decidir sobre existência, constituição ou extinção do crédito quando há cláusula arbitral
  3. 3 Seção do processo de execução deve ser extinta ou suspensa diante de controvérsia submetida à arbitragem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão do Tribunal de origem, afastando a extinção da execução e determinando a suspensão da Ação de Execução de Título Extrajudicial até que o juízo arbitral, a ser instaurado pela parte interessada, decida sobre a controvérsia relativa à certeza, liquidez e exigibilidade do título, em observância ao princípio da competência-competence e à possibilidade de aplicação por analogia do art. 921, I, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido, afastando a extinção do processo e determinando a suspensão da Ação de Execução de Título Extrajudicial até a resolução da controvérsia acerca da certeza, liquidez e exigibilidade do título pelo juízo arbitral, a ser instaurado pela parte interessada.