REsp 2207986 - DECISAO

REsp 2207986 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a extinção do feito decorreu da perda superveniente do interesse de agir em razão da homologação do plano de recuperação judicial ocorrida após o ajuizamento, e que, por força do princípio da causalidade, a executada/recorrente deu causa ao ajuizamento e deve arcar com os ônus sucumbenciais; além disso, as alegações sobre redistribuição da sucumbência e questões de mérito não foram prequestionadas na origem e sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, com majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85,...

Parties
Recorrente: USINA AÇUCAREIRA PASSOS S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Recuperação Judicial, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Empresarial Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Interesse De Agir Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

USINA AÇUCAREIRA PASSOS S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 redistribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 omissão e prequestionamento (art. 1.022 CPC e Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a extinção do feito decorreu da perda superveniente do interesse de agir em razão da homologação do plano de recuperação judicial ocorrida após o ajuizamento, e que, por força do princípio da causalidade, a executada/recorrente deu causa ao ajuizamento e deve arcar com os ônus sucumbenciais; além disso, as alegações sobre redistribuição da sucumbência e questões de mérito não foram prequestionadas na origem e sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, com majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85,...

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o art. 98, §3º, do CPC
  • Publique-se