AREsp 1879263 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que a matéria relativa à necessidade de nova avaliação foi apreciada pelo Tribunal de origem, não tendo os agravantes demonstrado valorização substancial do imóvel entre a avaliação e a atualização; acolher sua pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, havia fundamento de preclusão por decisão anterior; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Fakiani-Estefam Incorporadora S/A; Agravante: André Pires Fakiani; Agravante: Guilherme Francisco Fernandes Estefam; Exequente: Banco Daycoval S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido e, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Adjudicação De Imóvel, Atualização De Avaliação, Preclusão, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Adjudicação De Imóvel Atualização De Avaliação Preclusão Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

Fakiani-Estefam Incorporadora S/A

Agravante

André Pires Fakiani

Agravante

Guilherme Francisco Fernandes Estefam

Agravante

Banco Daycoval S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 se a adjudicação de imóvel em execução de título extrajudicial pode ocorrer sem nova avaliação
  2. 2 se houve preclusão quanto ao uso do valor venal do imóvel
  3. 3 se a atualização realizada com índices oficiais supriu a necessidade de nova avaliação

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a matéria relativa à necessidade de nova avaliação foi apreciada pelo Tribunal de origem, não tendo os agravantes demonstrado valorização substancial do imóvel entre a avaliação e a atualização; acolher sua pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, havia fundamento de preclusão por decisão anterior; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial