REsp 2066247 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque as nulidades alegadas eram de conhecimento prévio da parte e foram suscitadas tardiamente, caracterizando 'nulidade de algibeira' incompatível com a boa-fé processual; não houve comprovação de legítimo impedimento que afastasse a preclusão, e a alteração da conclusão do acórdão recorrido esbarra na Súmula 7 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento (negado Provimento)
- Outcome
- negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Nulidade De Algibeira, Legitimidade Passiva, Boa Fé Processual, Preclusão, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 suscitação tardia de nulidade (nulidade de algibeira)
- 2 legitimidade para execução de título extrajudicial por ausência de assinatura
- 3 preclusão na arguição de nulidades
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque as nulidades alegadas eram de conhecimento prévio da parte e foram suscitadas tardiamente, caracterizando 'nulidade de algibeira' incompatível com a boa-fé processual; não houve comprovação de legítimo impedimento que afastasse a preclusão, e a alteração da conclusão do acórdão recorrido esbarra na Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
negado provimento ao agravo interno
Orders
- Não conhecer do agravo interno de fls. 352/361 e-STJ, protocolado após o recurso ora em análise
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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