REsp 2210141 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo aplicou corretamente os arts. 110 e 313, § 2º do CPC/2015 ao reconhecer a substituição processual pelos herdeiros diante da morte do executado sem inventário; determinou-se a avaliação dos imóveis pois as matrículas demonstravam titularidade do de cujus e não houve prova de alienação anterior; manteve-se o indeferimento da penhora de percentual dos proventos por ausência de demonstração de que a mitigação (30%) preservaria o mínimo existencial; não houve julgamento extra ou ultra petita em razão do efeito translativo e o pleito do recorrente demandaria revolvimento de provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Maria Elizabeth de Almeida Rodrigues; Recorrente: Marcelo de Almeida Rodrigues; Recorrente: Ana Carolina de Almeida Rodrigues; Recorrente: André de Almeida Rodrigues; Agravante / Exequente: Acrux Serviços de Cobrança Ltda.; Executado: José de Melo Kallas; Executado (falecido): Abelmar de Oliveira Rodrigues; Embargante: ETENGE EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento (unânime)
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Sucessão Processual, Coisa Julgada E Preclusão, Julgamento Extra E Ultra Petita, Avaliação De Bens Penhorados, Penhora De Proventos, Impenhorabilidade, Preservação Do Mínimo Existencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Execução De Título Extrajudicial Sucessão Processual Coisa Julgada E Preclusão Julgamento Extra E Ultra Petita Avaliação De Bens Penhorados Penhora De Proventos +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Maria Elizabeth de Almeida Rodrigues

Recorrente

Marcelo de Almeida Rodrigues

Recorrente

Ana Carolina de Almeida Rodrigues

Recorrente

André de Almeida Rodrigues

Recorrente

Acrux Serviços de Cobrança Ltda.

Agravante / Exequente

José de Melo Kallas

Executado

Abelmar de Oliveira Rodrigues

Executado (falecido)

ETENGE EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 sucessão processual pelos herdeiros após morte do executado
  2. 2 incidência de preclusão e coisa julgada sobre legitimidade passiva
  3. 3 possibilidade de julgamento extra ou ultra petita frente ao efeito translativo do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo aplicou corretamente os arts. 110 e 313, § 2º do CPC/2015 ao reconhecer a substituição processual pelos herdeiros diante da morte do executado sem inventário; determinou-se a avaliação dos imóveis pois as matrículas demonstravam titularidade do de cujus e não houve prova de alienação anterior; manteve-se o indeferimento da penhora de percentual dos proventos por ausência de demonstração de que a mitigação (30%) preservaria o mínimo existencial; não houve julgamento extra ou ultra petita em razão do efeito translativo e o pleito do recorrente demandaria revolvimento de provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os §§ 2º e 3º (ônus suspensos se beneficiário da justiça gratuita).