REsp 2254451 - DECISAO

REsp 2254451 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque as questões suscitadas exigem reexame de prova e interpretação contratual (incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ), o acórdão recorrido enfrentou os pontos indicados e está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (incidência da Súmula 83), não havendo omissão sanável por via de recurso especial; determinou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: MARCO PAULO TRONCO DE BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Aval, Novação, Prescrição Cambial, Alteração Societária, Honorários Advocatícios, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Aval Novação Prescrição Cambial +5 more

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Parties

MARCO PAULO TRONCO DE BITTENCOURT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 eficácia material de acordo extrajudicial sem homologação
  3. 3 exoneração do avalista por novação sem anuência

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as questões suscitadas exigem reexame de prova e interpretação contratual (incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ), o acórdão recorrido enfrentou os pontos indicados e está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (incidência da Súmula 83), não havendo omissão sanável por via de recurso especial; determinou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo, bem como eventual concessão de gratuidade da justiça.