REsp 1918684 - DECISAO

Parties: Exequente: GILDA FERREIRA; Executado: JOEL PERCIVAL; Executado: DILETA N. PERCIVAL (GILDA); Arrematante: VALDECIR BOSCO (VALDECI); Herdeira: JACINTA DE FATIMA DELA NORA FACCO (JACINTA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial (processamento Para Julgamento Do Recurso Especial)
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Falecimento Da Exequente, Nulidade De Atos Processuais, Penhora, Arrematação, Habilitação De Herdeiro, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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GILDA FERREIRA

Exequente

JOEL PERCIVAL

Executado

DILETA N. PERCIVAL (GILDA)

Executado

VALDECIR BOSCO (VALDECI)

Arrematante

JACINTA DE FATIMA DELA NORA FACCO (JACINTA)

Herdeira

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial (processamento Para Julgamento Do Recurso Especial)

1 Se são nulos, de forma absoluta, os atos praticados após o falecimento da exequente
2 Se a comunicação tardia do óbito e a atuação da procuradora da sucessora acarretam nulidade dos atos
3 Se a nulidade dos atos exige demonstração de prejuízo concreto