EREsp 1900452 - DECISAO

EREsp 1900452 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não apreciou os dispositivos legalmente indicados (faltou prequestionamento) e porque há fundamento do acórdão não impugnado (preclusão da matéria), além de que eventual provimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Recorrente/executada: CONSTRUTORA CAMPOY LTDA; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Preclusão Reexame De Fatos E Provas Súmula 211/stj +2 more

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Parties

CONSTRUTORA CAMPOY LTDA

Recorrente/executada

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  2. 2 existência de fundamento do acórdão não impugnado (preclusão)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não apreciou os dispositivos legalmente indicados (faltou prequestionamento) e porque há fundamento do acórdão não impugnado (preclusão da matéria), além de que eventual provimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.