REsp 1926188 - DECISAO

REsp 1926188 - DECISAO

O agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para melhor exame das controvérsias, determinando a admissão do recurso especial para analisar, entre outros pontos, a alegação de cerceamento de defesa e a possibilidade de discussão da causa debendi diante da autonomia do cheque, nos termos das razões trazidas no recurso especial subjacente.

Parties
Exequente: SEMEATO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (SEMEATO); Executado: MARCO AURÉLIO PARZIANELLO (MARCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Convertido Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade No Tjmt)
Outcome
agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Cheque Devolvido Sem Provisão De Fundos, Princípios Cambiários Da Abstração E Autonomia, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Cambiário Direito Contratual Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Prova Oral Cheque Devolvido Sem Provisão De Fundos +2 more

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Parties

SEMEATO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (SEMEATO)

Exequente

MARCO AURÉLIO PARZIANELLO (MARCO)

Executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Convertido Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade No Tjmt)

Legal Issues

  1. 1 configuração de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial e testemunhal
  2. 2 possibilidade de discutir a causa debendi diante da autonomia do cheque
  3. 3 validade executiva de título representado por cheque e contrato extrajudicial sem testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para melhor exame das controvérsias, determinando a admissão do recurso especial para analisar, entre outros pontos, a alegação de cerceamento de defesa e a possibilidade de discussão da causa debendi diante da autonomia do cheque, nos termos das razões trazidas no recurso especial subjacente.

Court Disposition

agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • converte-se o agravo em recurso especial para melhor análise das controvérsias
  • publique-se