REsp 1837458 - ACORDAO

REsp 1837458 - ACORDAO

Parties
RECORRENTE: NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA; RECORRENTE: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN; RECORRIDO: BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Interes.: SÉRGIO LUIZ VIEIRA; Interes.: JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Certidão Premonitória (art. 615 a Cpc/73), Direito Intertemporal, Registro Em Cartório Extrajudicial, Penhora, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Taxa De Juros (selic Vs Juros Convencionais), Honorários Sucumbenciais, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Provisoriedade Da Execução (súmula 317/stj), Prequestionamento (súmula 211/stj), Incidência Da Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Civil Execução Execução De Título Extrajudicial Certidão Premonitória (art. 615 a Cpc/73) Direito Intertemporal Registro Em Cartório Extrajudicial Penhora +8 more

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Parties

NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA

RECORRENTE

RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN

RECORRENTE

BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

RECORRIDO

SÉRGIO LUIZ VIEIRA

Interes.

JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS

Interes.

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade e necessidade de expedição/registro da certidão premonitória
  3. 3 Efeito temporal da norma que permite registro da certidão