AREsp 1782899 - DECISAO

AREsp 1782899 - DECISAO

Por entender que a venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente retira a liquidez e a certeza necessárias ao título executivo, aplicando a Súmula 384 do STJ e a jurisprudência dessa Corte, o recurso especial não merece provimento e a execução do saldo remanescente deve ser extinta por ausência de liquidez; ainda, majoram-se os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da causa com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ; Recorrido: Wanderle Felipe Weizenmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Alienação Fiduciária, Cédula De Crédito Bancário, Liquidez Do Título, Súmula 384/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Alienação Fiduciária Cédula De Crédito Bancário Liquidez Do Título Súmula 384/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

Recorrente

Wanderle Felipe Weizenmann

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o saldo remanescente da venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente constitui título executivo líquido e certo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 384 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Possibilidade de execução do saldo remanescente após venda extrajudicial

Ratio Decidendi

Por entender que a venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente retira a liquidez e a certeza necessárias ao título executivo, aplicando a Súmula 384 do STJ e a jurisprudência dessa Corte, o recurso especial não merece provimento e a execução do saldo remanescente deve ser extinta por ausência de liquidez; ainda, majoram-se os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da causa com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da causa.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da causa, com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015.