REsp 1875532 - DECISAO

REsp 1875532 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão recorrido afastou a orientação jurisprudencial da Corte ao condenar o exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais com base na decretação da prescrição intercorrente; aplicando a jurisprudência consolidada e a Súmula 568/STJ, concluiu-se que a prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor e, portanto, impõe-se reconhecer a sucumbência da parte executada, reformando o acórdão e condenando a parte executada ao pagamento dos ônus sucumbenciais fixados na origem.

Parties
Recorrente: Exequente; Recorrido: Executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Acolho o recurso especial e dou provimento para condenar a parte executada ao pagamento dos ônus de sucumbência fixados na origem.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Sucumbência
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Exequente

Recorrente

Executados

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Efeito da prescrição intercorrente sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na execução
  3. 3 Compatibilidade da fixação de honorários em 10% sobre o valor atualizado da dívida

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão recorrido afastou a orientação jurisprudencial da Corte ao condenar o exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais com base na decretação da prescrição intercorrente; aplicando a jurisprudência consolidada e a Súmula 568/STJ, concluiu-se que a prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor e, portanto, impõe-se reconhecer a sucumbência da parte executada, reformando o acórdão e condenando a parte executada ao pagamento dos ônus sucumbenciais fixados na origem.

Court Disposition

Acolho o recurso especial e dou provimento para condenar a parte executada ao pagamento dos ônus de sucumbência fixados na origem.

Orders

  • Condenar a parte executada ao pagamento dos ônus de sucumbência fixados na origem.