AREsp 1834070 - DECISAO

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Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso especial porque os argumentos da agravante não demonstram violação dos dispositivos apontados e porque o acolhimento exigiria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), bem como houve deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).

Parties
Exequente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Agravante/executada: RESIDENCIAL VILLE DE MARSEILLE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Citação Por Edital, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Citação Por Edital Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Exequente

RESIDENCIAL VILLE DE MARSEILLE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO SPE LTDA.

Agravante/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 preliminar sobre insuficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  2. 2 alegada violação dos arts. 75, VIII, 256, § 3º, CPC/15
  3. 3 necessidade de exaurimento de diligências para citação por edital

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso especial porque os argumentos da agravante não demonstram violação dos dispositivos apontados e porque o acolhimento exigiria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), bem como houve deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.