REsp 1481608 - DECISAO

REsp 1481608 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado porque a execução sobre a qual se insurgia o agravo era provisória e, posteriormente, foi acolhido recurso especial interposto pelo devedor (BANCO BANERJ S.A.) que julgou procedentes os embargos à execução, tornando prejudicada a execução provisória e, consequentemente, sem interesse o presente recurso.

Parties
Recorrente: BANCO RURAL S/A; Recorrido: BANCO BANERJ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Intervenção Do Ministério Público (custos Legis), Exceção De Pré Executividade, Prejudicialidade Do Recurso, Capacidade Processual E Ratificação, Embargos De Declaração, Sucumbência E Honorários
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Intervenção Do Ministério Público (custos Legis) Exceção De Pré Executividade Prejudicialidade Do Recurso Capacidade Processual E Ratificação Embargos De Declaração Sucumbência E Honorários

Case Brief

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Parties

BANCO RURAL S/A

Recorrente

BANCO BANERJ S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do acolhimento posterior dos embargos do devedor
  2. 2 se a ratificação posterior supre defeito de capacidade processual (art. 13 do CPC/73)
  3. 3 se os arts. 154, 244 e 249, §1º do CPC/73 permitem sanar o vício alegado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado porque a execução sobre a qual se insurgia o agravo era provisória e, posteriormente, foi acolhido recurso especial interposto pelo devedor (BANCO BANERJ S.A.) que julgou procedentes os embargos à execução, tornando prejudicada a execução provisória e, consequentemente, sem interesse o presente recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.