REsp 1941769 - DECISAO

REsp 1941769 - DECISAO

Anulou-se o acórdão recorrido porque o juiz de primeiro grau não oportunizou ao recorrido a juntada do título executivo original (cédula de crédito bancário), sendo essa a regra para instrução da execução; determinou-se a intimação para apresentação do original e nova decisão após decurso do prazo.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO XAVIER CABANILHAS; Recorrente: OUTRO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Exceção De Pré Executividade, Juntada Do Título Original, Prova Documental
Processo Civil Direito Bancário Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Exceção De Pré Executividade Juntada Do Título Original Prova Documental

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Parties

ANTÔNIO XAVIER CABANILHAS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação do título original em execução de cédula de crédito bancário
  2. 2 alegada ausência de prestação jurisdicional/omissão por parte do tribunal a quo
  3. 3 possibilidade de dispensa do original em face de documentos digitalizados

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão recorrido porque o juiz de primeiro grau não oportunizou ao recorrido a juntada do título executivo original (cédula de crédito bancário), sendo essa a regra para instrução da execução; determinou-se a intimação para apresentação do original e nova decisão após decurso do prazo.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Anulam-se as decisões proferidas nos autos.
  • Determinar ao magistrado de primeiro grau que intime o recorrido para que apresente a cédula de crédito bancário original.