AREsp 1752306 - DECISAO

AREsp 1752306 - DECISAO

O Tribunal, com fundamento na jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ) e no princípio da causalidade, entendeu que a desistência da execução motivada pela ausência de bens penhoráveis impede a condenação do exequente ao pagamento de honorários; verificado que o acórdão de origem está em consonância com essa jurisprudência, conheceu-se do recurso e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO BIANCHI E CIA LTDA; Exequente/agravado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Desistência Da Execução, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Súmula 568/stj, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Desistência Da Execução Honorários Advocatícios Sucumbenciais Súmula 568/stj Princípio Da Causalidade

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Parties

ANTONIO BIANCHI E CIA LTDA

Agravante

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 90 do CPC/15
  2. 2 cabimento de honorários advocatícios em caso de desistência da execução
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal, com fundamento na jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ) e no princípio da causalidade, entendeu que a desistência da execução motivada pela ausência de bens penhoráveis impede a condenação do exequente ao pagamento de honorários; verificado que o acórdão de origem está em consonância com essa jurisprudência, conheceu-se do recurso e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.