REsp 1923291 - DECISAO

REsp 1923291 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente rejeitou a exceção de pré-executividade por depender de dilação probatória e por não haver ilegalidade aferível de plano; assim, não houve omissão ou violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC/15, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Exequente/recorrida: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA.; Executada/recorrente: DROGARIA SANTA FÉ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (originária: Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Decisão No Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Dilação Probatória, Art. 489 Do Cpc/15, Art. 1.022 Do Cpc/15, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Embargos De Declaração Dilação Probatória Art. 489 Do Cpc/15 Art. 1.022 Do Cpc/15 +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Exequente/recorrida

DROGARIA SANTA FÉ LTDA.

Executada/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (originária: Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Decisão No Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 omissão quanto à ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente rejeitou a exceção de pré-executividade por depender de dilação probatória e por não haver ilegalidade aferível de plano; assim, não houve omissão ou violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC/15, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.