REsp 1776959 - DECISAO

REsp 1776959 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado por meio de cotejo analítico; a intimação processual foi realizada na pessoa do advogado regularmente constituído, que permaneceu inerte, não configurando nulidade por ausência de intimação pessoal do banco; e a extinção da execução foi adequada por perda de objeto/ausência de bens penhoráveis, razão por que não se reconhece ofensa à legislação federal invocada.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (proveniente De Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Mérito (conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
recurso especial em parte conhecido e desprovido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Perda De Objeto (desinteresse Processual), Intimação De Advogado Vs. Intimação Pessoal Da Parte, Dissídio Jurisprudencial, Prescrição Intercorrente
Direito Civil Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Perda De Objeto (desinteresse Processual) Intimação De Advogado Vs. Intimação Pessoal Da Parte Dissídio Jurisprudencial Prescrição Intercorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (proveniente De Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Mérito (conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 nulidade por ausência de intimação pessoal da parte/exequente
  3. 3 extinção da execução por perda de objeto/ausência de bens penhoráveis

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado por meio de cotejo analítico; a intimação processual foi realizada na pessoa do advogado regularmente constituído, que permaneceu inerte, não configurando nulidade por ausência de intimação pessoal do banco; e a extinção da execução foi adequada por perda de objeto/ausência de bens penhoráveis, razão por que não se reconhece ofensa à legislação federal invocada.

Court Disposition

recurso especial em parte conhecido e desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários de advogado condenatórios para R$ 1.000,00 com fundamento no art. 85, §11, do CPC