AREsp 2436132 - ACORDAO

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O acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões de mérito, esgotando a prestação jurisdicional, motivo pelo qual não houve violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC; aplicou-se a Súmula n. 568/STJ ao recurso especial e, por unanimidade, negou-se provimento ao agravo interno e impôs-se multa de 5% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Parties
Agravante: CASTRO LIMA PATRIMONIAL LTDA. - EPP; Agravado: DAVIS DE FARIA ALMEIDA; Agravado: MOEMA AUGUSTO CANUTO; Agravado: MARCHUS ALESSANDRO SILVA DE LIMA; Agravado: GEORGE MACEDO DOS SANTOS; Agravada: ANDRÉIA DYGAS DE AMORIM; Agravado: DÉLIO DE FARIA ALMEIDA (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Multas Processuais
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Súmula 568/stj Multas Processuais

Case Brief

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Parties

CASTRO LIMA PATRIMONIAL LTDA. - EPP

Agravante

DAVIS DE FARIA ALMEIDA

Agravado

MOEMA AUGUSTO CANUTO

Agravado

MARCHUS ALESSANDRO SILVA DE LIMA

Agravado

GEORGE MACEDO DOS SANTOS

Agravado

ANDRÉIA DYGAS DE AMORIM

Agravada

DÉLIO DE FARIA ALMEIDA (ESPÓLIO)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 568/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões de mérito, esgotando a prestação jurisdicional, motivo pelo qual não houve violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC; aplicou-se a Súmula n. 568/STJ ao recurso especial e, por unanimidade, negou-se provimento ao agravo interno e impôs-se multa de 5% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC