AREsp 929109 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado, pois consta no sítio eletrônico do Tribunal de origem sentença de extinção da execução e determinação de arquivamento dos autos, o que torna inexistente o interesse no julgamento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Levantamento De Depósito Judicial, Caução, Embargos, Prejudicialidade Por Extinção E Arquivamento, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Execução Execução De Título Extrajudicial Levantamento De Depósito Judicial Caução Embargos Prejudicialidade Por Extinção E Arquivamento Súmula 7 Do STJ

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Parties

NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de levantamento de depósito judicial antes do trânsito em julgado
  2. 2 necessidade de caução idônea para expedição de alvará conforme art. 475-0, III, do CPC
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à não admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado, pois consta no sítio eletrônico do Tribunal de origem sentença de extinção da execução e determinação de arquivamento dos autos, o que torna inexistente o interesse no julgamento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.