REsp 2166012 - DECISAO

REsp 2166012 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, impõe-se cassar o acórdão para que o Tribunal a quo se manifeste expressa e fundamentadamente sobre tais questões, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e recebido parcialmente para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, ficando prejudicado o exame das demais matérias.

Parties
Recorrentes: EMERSON LUIS NEGRELLI e OUTROS; Exequentes: GUSTAVO RANZANI HERRMANN e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão cassado em parte e autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissões apontadas
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Exceção De Pré Executividade, Extinção Da Execução Por Pagamento, Vinculação De Notas Promissórias Ao Contrato, Recurso Especial
Processual Civil Arbitragem Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Omissão Judicial Exceção De Pré Executividade Extinção Da Execução Por Pagamento +2 more

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Parties

EMERSON LUIS NEGRELLI e OUTROS

Recorrentes

GUSTAVO RANZANI HERRMANN e OUTROS

Exequentes

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da extinção da execução em razão do pagamento apurado em liquidação arbitral
  3. 3 vinculação das notas promissórias ao contrato e sua inexigibilidade após adimplemento

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, impõe-se cassar o acórdão para que o Tribunal a quo se manifeste expressa e fundamentadamente sobre tais questões, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e recebido parcialmente para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, ficando prejudicado o exame das demais matérias.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão cassado em parte e autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissões apontadas

Orders

  • Cassar o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem se manifeste, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente.
  • Prejudicado o exame das demais questões aventadas no recurso especial.