AREsp 2797614 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão recorrido a ensejar violação do art. 1.022 do CPC/2015; e, quanto ao mérito, a intimação do terceiro garantidor acerca da penhora do imóvel dado em garantia é suficiente para oportunizar sua impugnação, sendo desnecessária sua citação para integrar o polo passivo da execução; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: R C DANTAS MEDEIROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Terceiro Garantidor, Intimação, Embargos De Terceiro, Omissão De Acórdão, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Terceiro Garantidor Intimação Embargos De Terceiro Omissão De Acórdão +1 more

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Parties

R C DANTAS MEDEIROS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão em face do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a intimação do terceiro garantidor é suficiente ou se é necessária sua citação para integrar o polo passivo da execução

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido a ensejar violação do art. 1.022 do CPC/2015; e, quanto ao mérito, a intimação do terceiro garantidor acerca da penhora do imóvel dado em garantia é suficiente para oportunizar sua impugnação, sendo desnecessária sua citação para integrar o polo passivo da execução; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial