AREsp 2789974 - DECISAO

AREsp 2789974 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença que homologou acordo e declarou extinta a execução, com desconstituição das penhoras, restou esvaziado o objeto do recurso especial que discutia a avaliação dos bens penhorados; assim, o agravo interposto foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte sobre superveniência de sentença que absorve decisões interlocutórias anteriores.

Parties
Agravante: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
Agravo prejudicado.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Avaliação De Bens, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença, Homologação De Acordo, Extinção Da Execução
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Avaliação De Bens Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Homologação De Acordo Extinção Da Execução

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Parties

executado

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso por superveniência de sentença no feito principal
  2. 2 possibilidade de nova avaliação do bem nos termos dos arts. 870 a 873 do CPC/2015
  3. 3 efeito da homologação de acordo que desconstitui penhoras na execução

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença que homologou acordo e declarou extinta a execução, com desconstituição das penhoras, restou esvaziado o objeto do recurso especial que discutia a avaliação dos bens penhorados; assim, o agravo interposto foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte sobre superveniência de sentença que absorve decisões interlocutórias anteriores.

Court Disposition

Agravo prejudicado.

Orders

  • Agravo prejudicado.
  • Intimem-se.