REsp 2227704 - DECISAO

REsp 2227704 - DECISAO

O Tribunal concedeu provimento ao recurso especial porque considerou que a decisão recorrida estava em sentido contrário à jurisprudência consolidada do STJ sobre a distribuição da sucumbência em execuções extintas por prescrição, razão pela qual afastou os honorários de sucumbência fixados em desfavor do exequente, determinando que tais honorários não incidam sobre a parte exequente nesta hipótese concreta.

Parties
Recorrente/exequente: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para afastar honorários de sucumbência fixados em desfavor do exequente
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Direta, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Sucumbência
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Direta Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Sucumbência

Case Brief

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Parties

SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A

Recorrente/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Imposição de honorários sucumbenciais em caso de prescrição direta decorrente de desídia do exequente
  2. 2 Adequação da base de cálculo dos honorários advocatícios e possibilidade de arbitramento por equidade
  3. 3 Alegação de omissão e ausência de fundamentação do acórdão recorrido (vícios invocados contra decisão estadual)

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu provimento ao recurso especial porque considerou que a decisão recorrida estava em sentido contrário à jurisprudência consolidada do STJ sobre a distribuição da sucumbência em execuções extintas por prescrição, razão pela qual afastou os honorários de sucumbência fixados em desfavor do exequente, determinando que tais honorários não incidam sobre a parte exequente nesta hipótese concreta.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar honorários de sucumbência fixados em desfavor do exequente

Orders

  • Afastar os honorários de sucumbência fixados em desfavor do exequente.
  • Publique-se.