REsp 2198595 - DECISAO

REsp 2198595 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a matéria, constatando provas de paralisação da atividade empresarial e ausência de elementos que indiquem esforços de retomada, de modo que não restou demonstrada a imprescindibilidade dos bens penhorados para o objeto social; ademais, a pretensão da recorrente exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da penhora e o não acolhimento das alegações de omissão ou insuficiência de fundamentação.

Parties
Recorrente: SIDERÚRGICA GAGÉ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Impenhorabilidade, Art. 833, V, CPC, Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Impenhorabilidade Art. 833, V, CPC Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SIDERÚRGICA GAGÉ LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação/omissão e obscuridade (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC)
  3. 3 configuração da impenhorabilidade dos bens da pessoa jurídica (art. 833, V, do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a matéria, constatando provas de paralisação da atividade empresarial e ausência de elementos que indiquem esforços de retomada, de modo que não restou demonstrada a imprescindibilidade dos bens penhorados para o objeto social; ademais, a pretensão da recorrente exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da penhora e o não acolhimento das alegações de omissão ou insuficiência de fundamentação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC