AREsp 2906575 - ACORDAO

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A pretensão do recorrente exigiria o reexame do conjunto fático-probatório para afastar a conclusão do Tribunal estadual sobre a necessidade do incidente de desconsideração e a impossibilidade de responsabilização direta do sócio na execução; tal reexame é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Inclusão De Sócio No Polo Passivo, Sucessão Processual, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Inclusão De Sócio No Polo Passivo Sucessão Processual Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 possibilidade de responsabilização direta do sócio na execução por sucessão processual

Ratio Decidendi

A pretensão do recorrente exigiria o reexame do conjunto fático-probatório para afastar a conclusão do Tribunal estadual sobre a necessidade do incidente de desconsideração e a impossibilidade de responsabilização direta do sócio na execução; tal reexame é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.