AREsp 2941608 - DECISAO

AREsp 2941608 - DECISAO

O Tribunal conheceu o agravo, entendeu que o acórdão do TJ/SP examinou e fundamentou adequadamente as questões, aplicou o entendimento pacificado do STJ de que a homologação do plano de recuperação novará as dívidas concursais e extinguirá as execuções contra a recuperanda, e confirmou que honorários sucumbenciais são devidos mesmo sem pedido expresso; por esses motivos, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, majorando-se os honorários para R$ 20.000,00.

Parties
Agravante E Exequente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Executada E Recuperanda: AMARO LTDA.; Coobrigado / Coexecutado: DOMINIQUE OLIVER SCHWEINGRUBER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Homologação De Plano De Recuperação, Novação Da Dívida, Honorários Advocatícios, Exceção De Pré Executividade
Processual Civil Recuperação Judicial E Falência Execução De Título Extrajudicial Homologação De Plano De Recuperação Novação Da Dívida Honorários Advocatícios Exceção De Pré Executividade

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante E Exequente

AMARO LTDA.

Executada E Recuperanda

DOMINIQUE OLIVER SCHWEINGRUBER

Coobrigado / Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 suspeita de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC
  3. 3 efeitos da homologação do plano de recuperação sobre execuções individuais (novação e extinção)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu o agravo, entendeu que o acórdão do TJ/SP examinou e fundamentou adequadamente as questões, aplicou o entendimento pacificado do STJ de que a homologação do plano de recuperação novará as dívidas concursais e extinguirá as execuções contra a recuperanda, e confirmou que honorários sucumbenciais são devidos mesmo sem pedido expresso; por esses motivos, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, majorando-se os honorários para R$ 20.000,00.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios devidos pelo agravante para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).