REsp 2245483 - DECISAO

REsp 2245483 - DECISAO

A exigência automática da via original da cédula de crédito bancário é formalidade excessiva em processo eletrônico quando não há alegação concreta e fundamentada sobre autenticidade, circulação ou duplicidade; havendo cópia digital autêntica e ausência de impugnação específica, deve prosseguir a execução com a cópia, cabendo ao juízo exigir o original apenas se sobrevier impugnação concreta ou razões fundadas.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Juntada Da Via Original, Documentos Digitalizados, Processo Eletrônico, Cartularidade E Circularidade
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Juntada Da Via Original Documentos Digitalizados Processo Eletrônico Cartularidade E Circularidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489, § 1º, CPC)
  2. 2 Exigência da apresentação do original da cédula e possível inversão do ônus da prova (arts. 373, 784 XII, 786, CPC)
  3. 3 Violação e interpretação dos arts. 26, 28 e 29, § 1º, da Lei n. 10.931/2004 e alegada criação de requisito de cartularidade/circularidade não previsto em lei

Ratio Decidendi

A exigência automática da via original da cédula de crédito bancário é formalidade excessiva em processo eletrônico quando não há alegação concreta e fundamentada sobre autenticidade, circulação ou duplicidade; havendo cópia digital autêntica e ausência de impugnação específica, deve prosseguir a execução com a cópia, cabendo ao juízo exigir o original apenas se sobrevier impugnação concreta ou razões fundadas.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução com a cópia digital autêntica já juntada, sem prejuízo de futura exigência do original caso sobrevenham impugnações concretas do executado ou fundadas razões do juízo
  • Incabível a condenação em verba honorária no caso concreto