AREsp 3011921 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as teses centrais (afastando negativa de prestação jurisdicional) e as alegadas violações que exigiriam reexame de fatos, provas e cálculos ficarão obstadas pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios, Coisa Julgada, Preclusão Consumativa, Súmula 7 Do STJ, Honorários De Êxito, Perícia E Refazimento De Cálculos
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios Coisa Julgada Preclusão Consumativa Súmula 7 Do STJ Honorários De Êxito Perícia E Refazimento De Cálculos

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação quanto à coisa julgada e preclusão (arts. 1.022, I e II, e 489, § 1º, IV, CPC)
  2. 2 suposta relativização de sentença transitada em julgado e determinação de refazimento de cálculos (art. 502, CPC)
  3. 3 ressurgimento de questão preclusa sobre compensação de R$ 23.180,00 (art. 507, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as teses centrais (afastando negativa de prestação jurisdicional) e as alegadas violações que exigiriam reexame de fatos, provas e cálculos ficarão obstadas pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC