REsp 2240723 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente anulou a sentença extintiva e determinou a emenda da inicial nos termos do art. 801 do CPC, não havendo negativa de prestação jurisdicional, decisão surpresa ou ofensa aos arts. 278 e 492 do CPC; a jurisprudência do STJ admite a sanabilidade da insuficiência do demonstrativo de débito quando a execução está instruída com título hábil.

Parties
Exequente / Recorrente: Banco Itaú S.A.; Executado / Recorrido: Turbo e Telha Comercial Ltda - EPP; Executado / Recorrido: Maria Izabel de Leão Fialho; Executado / Recorrido: Luiz Carlos Soares Lobato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial Sobre Execução De Título Extrajudicial / Decisão Colegiada (julgamento Da Quarta Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Liquidez Do Título, Emenda Da Inicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Decisão Surpresa, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Bancário Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Liquidez Do Título Emenda Da Inicial Negativa De Prestação Jurisdicional Decisão Surpresa +1 more

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Parties

Banco Itaú S.A.

Exequente / Recorrente

Turbo e Telha Comercial Ltda - EPP

Executado / Recorrido

Maria Izabel de Leão Fialho

Executado / Recorrido

Luiz Carlos Soares Lobato

Executado / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial Sobre Execução De Título Extrajudicial / Decisão Colegiada (julgamento Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 extinção da execução por suposta iliquidez do débito
  2. 2 sanabilidade da insuficiência do demonstrativo de débito
  3. 3 aplicação do art. 801 do CPC para oportunizar emenda da inicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente anulou a sentença extintiva e determinou a emenda da inicial nos termos do art. 801 do CPC, não havendo negativa de prestação jurisdicional, decisão surpresa ou ofensa aos arts. 278 e 492 do CPC; a jurisprudência do STJ admite a sanabilidade da insuficiência do demonstrativo de débito quando a execução está instruída com título hábil.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.