REsp 2242309 - DECISAO

REsp 2242309 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e entendeu-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC, porque o tribunal de origem apreciou e decidiu a controvérsia de forma fundamentada, tendo atribuído a sucumbência à executada com base no princípio da causalidade; aplicou-se a Súmula 568/STJ e, por isso, negou-se provimento ao recurso especial, não majorando os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC por não terem sido arbitrados no tribunal de origem.

Parties
Agravante/exequente: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A; Executada/recuperanda: Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial, ao qual nego provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Causalidade, Súmula 568/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Execução Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Causalidade +2 more

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Parties

WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A

Agravante/exequente

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A - Em Recuperação Judicial

Executada/recuperanda

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 natureza dos honorários arbitrados em sede de agravo (autônoma e extraconcursal ou mera ratificação)
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade na atribuição da sucumbência apesar da extinção da execução em face da recuperanda

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e entendeu-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC, porque o tribunal de origem apreciou e decidiu a controvérsia de forma fundamentada, tendo atribuído a sucumbência à executada com base no princípio da causalidade; aplicou-se a Súmula 568/STJ e, por isso, negou-se provimento ao recurso especial, não majorando os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC por não terem sido arbitrados no tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial, ao qual nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.