REsp 2262843 - DECISAO

REsp 2262843 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o entendimento do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: a alegação de excesso de execução que não seja cognoscível de ofício e que exija dilação probatória deve ser formulada em embargos à execução com apresentação de memória de cálculo; a modificação dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 83/STJ quanto aos requisitos da exceção de pré-executividade.

Parties
Recorrente/executado: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Credicitrus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Embargos À Execução, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Embargos À Execução Dilação Probatória Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS

Recorrente/executado

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Credicitrus

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a exceção de pré-executividade é cabível para alegar excesso de execução e encargos abusivos
  2. 2 Se a alegação de excesso de execução pode ser analisada por simples petição nos autos executivos ou exige embargos à execução com memória de cálculo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o entendimento do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: a alegação de excesso de execução que não seja cognoscível de ofício e que exija dilação probatória deve ser formulada em embargos à execução com apresentação de memória de cálculo; a modificação dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 83/STJ quanto aos requisitos da exceção de pré-executividade.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.