AREsp 3034057 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem constatou ausência de desídia do exequente e que a demora na citação decorreu de motivos do Judiciário (aplicação das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ), não sendo possível revisar fatos e provas em recurso especial; além disso, a cláusula compromissória não levou à suspensão da execução por ausência de instauração do procedimento arbitral, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de similitude fática e cotejo analítico (art. 1.029, § 1º, CPC; art. 255, § 1º, RISTJ).

Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDRE NOIA LYRA; Agravante/recorrente: CECÍLIA BOMFIM LESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (agravo Desprovido)
Outcome
agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Cláusula Compromissória, Arbitragem, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Privado Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Cláusula Compromissória Arbitragem Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ALEXANDRE NOIA LYRA

Agravante/recorrente

CECÍLIA BOMFIM LESSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 se a existência de cláusula compromissória impõe a submissão da controvérsia ao juízo arbitral (art. 8º, Lei 9.307/1996)
  2. 2 se a ação deve ser extinta sem resolução do mérito (art. 485, VII, CPC) devido à cláusula de arbitragem
  3. 3 se a demora na citação impede a retroação dos efeitos do despacho citatório (art. 240, caput, §§ 1º e 2º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem constatou ausência de desídia do exequente e que a demora na citação decorreu de motivos do Judiciário (aplicação das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ), não sendo possível revisar fatos e provas em recurso especial; além disso, a cláusula compromissória não levou à suspensão da execução por ausência de instauração do procedimento arbitral, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de similitude fática e cotejo analítico (art. 1.029, § 1º, CPC; art. 255, § 1º, RISTJ).

Court Disposition

agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • deixa-se de majorar honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, por inexistência de fixação prévia na origem