REsp 2269771 - DECISAO

REsp 2269771 - DECISAO

Encontrando-se presente cláusula compromissória e matérias substanciais que condicionam a validade ou exigibilidade do título, a execução não deve ser extinta, mas suspensa até o pronunciamento do juízo arbitral sobre essas questões, sendo a suspensão condicionada à efetiva instauração ou necessidade concreta de instauração do procedimento arbitral; a existência da cláusula arbitral não acarreta suspensão automática da execução. Fundamenta-se nos arts. 921, I, e 313, V, do CPC e na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: RENOVA INVEST AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido E Provido, Acórdão Reformado)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido reformado.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cláusula Compromissória, Suspensão Da Execução, Competência Arbitral Vs Juízo Estatal, Exceção De Pré Executividade, Higidez Do Título
Processual Civil Arbitragem Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cláusula Compromissória Suspensão Da Execução Competência Arbitral Vs Juízo Estatal Exceção De Pré Executividade +1 more

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Parties

RENOVA INVEST AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido E Provido, Acórdão Reformado)

Legal Issues

  1. 1 Se, diante de cláusula compromissória e da necessidade de apreciação pelo juízo arbitral de questões substanciais relativas ao contrato (existência, validade ou exigibilidade do crédito), a execução deve ser extinta ou suspensa
  2. 2 Se a suspensão da execução depende da efetiva instauração (ou necessidade concreta de instauração) do procedimento arbitral
  3. 3 Se a existência de cláusula compromissória impede o ajuizamento de execução por juízo estatal

Ratio Decidendi

Encontrando-se presente cláusula compromissória e matérias substanciais que condicionam a validade ou exigibilidade do título, a execução não deve ser extinta, mas suspensa até o pronunciamento do juízo arbitral sobre essas questões, sendo a suspensão condicionada à efetiva instauração ou necessidade concreta de instauração do procedimento arbitral; a existência da cláusula arbitral não acarreta suspensão automática da execução. Fundamenta-se nos arts. 921, I, e 313, V, do CPC e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido reformado.

Orders

  • Determinar a suspensão da execução até o pronunciamento do juízo arbitral sobre as questões substanciais que influenciam a validade e exigibilidade do título executivo.
  • Publique-se. Intimem-se.