AREsp 3212426 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente conhecido, mas seu provimento foi negado porque o acórdão recorrido continha fundamento suficiente não impugnado (saneamento da representação), a matéria relativa à existência do título executivo e ao conteúdo contratual exige reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e não houve prequestionamento de vários dispositivos indicados, impedindo o conhecimento do agravo quanto a esses pontos (Súmula 211/STJ).

Parties
Exequente: COOPERATIVA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERCON; Executada; Agravante; Recorrente: DIARC ENGENHARIA E PRÉ-FABRICADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Inadmissão/meritória Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Representação Processual, Título Executivo Eletrônico, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Contratual Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Representação Processual Título Executivo Eletrônico Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas

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Parties

COOPERATIVA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERCON

Exequente

DIARC ENGENHARIA E PRÉ-FABRICADOS LTDA

Executada; Agravante; Recorrente

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Inadmissão/meritória Parcial)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamento do acórdão não impugnado
  2. 2 possibilidade de saneamento de irregularidade de representação
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido, mas seu provimento foi negado porque o acórdão recorrido continha fundamento suficiente não impugnado (saneamento da representação), a matéria relativa à existência do título executivo e ao conteúdo contratual exige reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e não houve prequestionamento de vários dispositivos indicados, impedindo o conhecimento do agravo quanto a esses pontos (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.